Cadastro para Passe Estudantil do ano que vem está aberto

O cadastro do Passe Estudantil para o ano que vem está aberto. Benefício é concedido para estudantes de ensino superior, profissionalizante de nível técnico, Pré-Enem (municipal) e estágio curricular obrigatório,

O primeiro passo é agendar o atendimento pelo telefone (31) 3542-5906 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Rua Santa Cruz, centro da cidade. Para as demais regiões haverá encaminhamento para próximo da residência.

O cartão é liberado após análise da distância mínima que deve ser de 2 km do estabelecimento de ensino, a renda per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo, ser residente em Nova Lima (pelo menos um ano para moradores da Região Noroeste e dois anos das demais regiões).

É necessário estar regularmente matriculado nos cursos abrangidos, com duração mínima de três meses/frequência mínima de duas vezes por semana, mediante comprovação.

A apresentação dos documentos exigidos abaixo abrange a composição familiar do solicitante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço e outros documentos que se fizerem necessários.

Documentos para efetivar inscrição (originais):

– Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;
– RG e CPF de todos os residentes na casa;
– Carteira de trabalho de todos os residentes da casa maiores de 18 anos;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), caso tenha CTPS Digital ou se não possuir CTPS;
– CNIS que pode ser acessado por meio do site: meu.inss.gov.br do INSS (Folha resumo) ou retirado no Sistema Nacional de Emprego (SINE) – Rua Chalmers, 88, Centro;
– Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:
a) 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
b) 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
c) Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas;
– Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses;
– Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;
– Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento;
– Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;
– O estudante que exerce atividade remunerada deve apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale-transporte;
– Em casos de bolsista de instituição de ensino privado, apresentar comprovante com o respectivo valor da bolsa;
– Contrato do Fies, quando for o caso;
– Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela;
– Comprovante de recebimento de programas de transferência de renda municipal e/ou federal;
– Cartão magnético do programa.