Câmara vai debater Código de Posturas Municipal em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Nova Lima (CMNL), através de solicitação do vereador Danúbio Machado (PRD), vai promover um debate, para discutir a revisão e atualização do Código de Posturas do Município, um conjunto de normas que define o que pode e o que não pode ser feito no espaço urbano, garantindo a convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e o poder público.

A Audiência Pública vai acontecer no Planário da Casa, nesta quinta-feira (6), através da Comissão de Participação Popular e será presida pelo autor do requerimento. A revisão busca modernizar a legislação, adequando-a às novas realidades sociais, tecnológicas e ambientais de Nova Lima, já que o código é uma das principais ferramentas de organização da vida urbana e estabelece regras sobre uso de espaços públicos, limpeza urbana, comércio ambulante, poluição sonora, obras, fachadas, publicidade, segurança, comportamento em vias públicas e bem-estar coletivo.

A audiência é aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara. Os interessados em falar durante a audiência devem realizar inscrição prévia até as 18h55 do dia 6 de novembro, diretamente na sede do Legislativo (Praça Bernardino de Lima, nº 229, Centro), apresentando um memorial com o tema que desejam abordar.

Outras informações e o regulamento completo estão disponíveis no edital.