Fogos de artifício com ruídos estão proibidos; uso pode gerar
O costumeiro “foguetório” com show de luzes e muito barulho está proibido desde outubro de 2022, após sanção da lei, que visa garantir menores impactos à saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo e animais.
A proibição de fogos de artifício e outros artefatos que produzem estampidos, se aplica em locais públicos e privados, fechados ou abertos. A lei é de autoria da vereadora Juliana Sales (Cidadania), sendo o projeto aprovado por unanimidade no Legislativo em janeiro do ano passado.
A discussão sobre o assunto se baseou principalmente em casos de pessoas com autismo, que sofrem com o barulho, provocando agitação, além dos idosos, bebês e animais.
Além da proibição, a lei determina que seja aplicado multa ao infrator, conforme gravidade da situação. Segundo a prefeitura, a fiscalização ocorre mediante denúncias.
Em Nova Lima, desde a implantação da lei está sendo usado pelo poder publicitário os fogos sem estampido, ou seja, somente show visual, como vai acontecer hoje, dia 31, para a Festa de Réveillon.
Em caso de descumprimento, solicite apoio da Polícia Militar pelo 190 ou com a Guarda Civil Municipal pelo 153.
