Guia do IPTU já pode ser emitida e paga; confira quem tem direito a gratuidade ou desconto no imposto

A prefeitura de Nova Lima já está disponibilizando para pagamento, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado anualmente para proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais, válido para todas as cidades do Brasil. Parte da população tem gratuidade e ou paga o valor mais baixo, devido a idade ou renda.

A isenção em Nova Lima vale para maiores de 60 anos, que recebem até três salários mínimos. Já o desconto é válido para quem possui apenas um imóvel residencial, com área edificada até 150,00 m², e tem uma renda mensal também de três salários. No caso dos idosos, é preciso solicitar isenção. Para o desconto, é preciso comprovar a condição com documentos (extrato do benefício social de aposentadoria ou pensão, contracheque, etc). Todo o processo deve ser feito de maneira presencial nos postos de atendimento.

De acordo com a prefeitura, “a isenção pode ser solicitada em durante todo o ano, mesmo que a data de pagamento já tenha passado“, e enfatiza, principalmente para os idosos, que não precisam procurar os postos, que devem ficar cheios durante esse período de pagamento e emissões de guias. A isenção solicitada ao longo do ano, deve ser protocolada na Secretaria de Fazenda, no prédio da Prefeitura de Nova Lima. 

O valor arrecadado com o IPTU custeia despesas do município, principalmente serviços à população na área da educação, saúde, infraestrutura e segurança.

Documentos necessários: guia antiga do IPTU ou número de inscrição do imóvel, cópias e originais da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de renda ou do extrato do INSS atualizado.

Para quem não se encaixa nos públicos acima, o desconto do IPTU é de 5% de desconto pagando em cota única, até o dia 21 de junho. O imposto pode ser parcelado em 6x sem juros, com parcelas mensais a partir do dia 21 de junho.