MPMG aponta improbidade administrativa pelo prefeito de Rio Acima e pede ressarcimento de quase R$50 mil

A promotora Debora Goulart Tavares, da 3ª Promotoria Cível de Nova Lima, recomendou ao judiciário que o prefeito de Rio Acima, Felipe Gonçalves Santos (PDT), responda pelo crime de improbidade administrativa e devolva dinheiro aos cofres públicos, além da perda de direitos políticos que podem respingar nas eleição do ano que vem.

O Ministério Público aponta irregularidades no uso do carro oficial, que ficava a disposição de seu gabinete, e pago com recursos da prefeitura. Investigação aponta para viagem em férias, e em família, por diversas vezes, inclusive no Rio de Janeiro.

De acordo com a peça do MPMG, foram feitas diversas diligentes investigativas após a proposição de ação ao órgão. As equipes tiveram acesso por exemplo aos circuitos de segurança do condomínio onde mora o prefeito, além de diversos percursos, principalmente pela BR-040, feitos pelo carro.

• Ficou comprovado pelas imagens que ele esteve no estado do Rio de Janeiro, entre os dias 21 a 24 de janeiro e também de 13 a 18 de abril, com passagens até mesmo próximo de praias cariocas.

Segundo a promotora, “o uso do carro com finalidade estranha à função de prefeito, qual seja, lazer com a família não se mostra razoável que o veículo locado pelo município seja utilizado pelo prefeito para atividades de lazer, ainda que custeadas por ele próprio”.

Mesmo que o veículo possa ser usado pelo Gabinete do Prefeito, sua utilização deve ser feita no e para o exercício do cargo público. Qualquer finalidade diversa vai contra a moralidade administrativa e o princípio.

Debora Goulart Tavares, Promotora

O veículo, um Corola, não está mais sendo usado por Felipe, já que foi devolvido por conta de cortes de gastos promovidos pela administração devido a queda de arrecadação municipal. O próprio prefeito é quem o dirigia cotidianamente.

Procuramos o mandatário, que informou não ter sido notificado pelo MPMG da recomendação. Caberá a justiça local acatar os pedidos e condenar Gonçalves.

Caso o pedido seja aceito ainda neste ano, ou no ano que vem, Gonçalves pode acarretar problemas para sua eleição. Há possibilidade de recursos em instâncias superiores da justiça, mas que podem ser negativas ao prefeito e ser uma pedra pesada para campanha eleitoral, ou mesmo que reeleito, pode afetar um possível segundo mandato.