Nova Lima bate recorde com gasto de pessoal que vai a R$ 42 milhões/mês

Dados são do TCE até o mês de agosto. Valor é R$ 17 milhões a mais do que o gasto médio de 2020, que foi de R$ 25 milhões/mês.

A prefeitura de Nova Lima inflou os gastos com pessoal em R$ 17 milhões a mais por mês, saltando de R$ 25 milhões, que foi a média mensal do ano passado, para R$ 42 milhões este ano. De janeiro a agosto foram gastos pelo prefeito João Marcelo (Cidadania) R$ 337,1 milhões com pessoal, contra R$ 325 milhões gastos pelo ex-prefeito Vitor Penido (DEM) durante todo o ano de 2020.

Se o atual governo mantiver esta média de gastos com mão de obra, a conta fechará em 31 de dezembro em torno meio bilhão somente com este tipo de despesa. O orçamento para 2022 está previsto em R$ 890 milhões, cerca de R$ 262 milhões a mais do que a deste ano, que é de R$ 659 milhões.

Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) registrados até agosto de 2021, conforme informações fornecidas pelo município sobre a execução orçamentária do ano. O impacto do gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida informada, de R$ 651,3 milhões, foi de 51,7%, mas a base de cálculo do executivo levou em conta os R$ 954 milhões previstos de receita.

Com isso o impacto da despesa com pessoal caiu para 35,3%. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita este gasto em 54%, para o executivo, e 6% para o legislativo. Da receita consolidada até então, R$ 411,1 milhões foram de transferência de recursos e R$ 258,2 provenientes de taxas, impostos e contribuições. A despesa ficou em R$ 628 milhões.

O gasto com educação não chegou nem a metade dos 25% do orçamento este ano em Nova Lima, em decorrência da pandemia que fechou as escolas. A LRF determina o limite mínimo de ¼ do orçamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que, devido às peculiaridades de cada município, o esta situação será analisada durante a prestação de contas.

A prefeitura tem hoje cerca de 720 servidores, sendo 527 estáveis e os demais contratados ou comissionados, sem concurso público, ou seja, do quadro amplo.