PL de autoria do vereador Mael visa garantir convênio da prefeitura com casas de recuperação para dependentes químicos

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Foto meramente ilustrativa

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara de Nova Lima, pretende garantir que o Executivo Municipal, possa firmar acordos com entidades filantrópicas que oferecem apoio a dependentes químicos para a recuperação.

De acordo com Mael (União Brasil), autor da proposta, a ideia central é ofertar melhor o acesso a serviços de reabilitação, “garantindo a essas pessoas que enfrentam uma grave condição de saúde pública uma nova oportunidade de reconstrução pessoal, familiar e social”.

Caso seja aprovado e vire lei, o projeto garantirá autorização para que a Prefeitura de Nova Lima realize convênios e credenciamentos com clínicas especializadas no tratamento de pessoas com dependência química.

“Reconhecemos que a dependência química é uma doença que exige acolhimento, acompanhamento técnico e políticas públicas eficazes. Por isso, este projeto busca abrir novas portas para aqueles que mais precisam, oferecendo caminhos reais para a recuperação e reintegração à sociedade”, afirma Mael.

A proposta vem de encontro a outro projeto, do vereador Adilson Taioba, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, tema que vem sendo debatido, devido ao aumento expressivo dessas pessoas, principalmente no centro da cidade.

O PL está em tramitação nas comissões internas da Câmara como de praxe e em seguida será lido em plenário para votação não deve apresentar resistências.

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