PPP da Educação deve ser votada em meio a críticas de organizações da classe

Em pauta nos últimos dias, a Parceria Público Privada (PPP) da Educação deve ser votada nesta terça-feira (22), sob protesto de entidades ligadas ao setor na cidade. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE-MG) e o ex-prefeito Carlinhos Rodrigues (PT) criticam falta de diálogo e transparência no projeto em análise na Câmara Municipal.

De acordo com presidente da instituição, Denise Romano, o SindUTE-MG, que tem professores da rede municipal filiados, “tem sido espantoso” a falta de diálogo do Legislativo e Executivo com a classe, e que o sindicato busca entender da proposta e alega falta de clareza: “Procuramos o presidente da Câmara e a Prefeitura, solicitamos a retirada da pauta, apresentamos nossas razões, o que a gente avalia do projeto, um projeto genérico, que simplesmente autoriza e não ‘esmiuça’ do que se trata. A PPP é assim, o povo paga e a empresa lucra”. Ela salientou a importância da cidade no colar metropolitano e vê a votação em regime de urgência como “passar o trator” sem explicar a população do que se trata a proposta”.

O professor e ex-prefeito de Nova ima, Carlinhos Rodrigues (PT), seguiu o sindicato e afirmou que a proposta é um “cheque em branco para uma empresa administrar estrutura educacional”. A proposta em tramitação na Câmara permite uma parceria de 30 anos e gira em torno de R$2,5 bilhões neste tempo.

Hoje a Câmara vai votar uma autorização de Parceria Público Privada para os serviços da Educação. Se o fizer, dará um cheque em branco a uma empresa administrar toda estrutura em torno do pedagógico, durante 30 anos, envolvendo muitos milhões de reais, um orçamento extremamente grande, durante longo período, sem estar detalhado o serviço de pelo menos 500 servidores que serão deslocados de suas funções, e sabemos impacto disso na vida dessas pessoas.

Carlinhos Rodrigues em vídeo nas redes sociais.

 “Se pede uma autorização para depois fazer uma audiência pública para se detalhar como serão efetivadas essas mudanças que serão benéficas para a o setor”, frisou Carlinhos que defende uma audiência pública antes da votação para ouvir as demandas comunitárias. “Durante a campanha, os servidores pediam para a comunidade fosse ouvida, houve um compromisso do governo [João Marcelo] nesse sentido, mas não vem sendo essa a prática”, criticou o ex-prefeito, que enfatizou a falta de clareza quanto ao futuro dos servidores efetivos.

Governo defende PPP e diz que proposta evoluirá o sistema educacional

O prefeito João e o secretário da pasta Pedro Dornas afirmaram que não haverá demissão e mudança logística dos funcionários, assim como o trabalho já realizado pelos mesmos, e que a PPP “é o caminho para reforma, modernização e construção de novas escolas”, pondo fim a diversos pontos morosos da administração pública. Segundo João Marcelo, a proposta pode ampliar a capacidade atendimento e zerar as filas de espera na educação infantil.

“Cabe ressaltar que a provação na Câmara é apenas e primeiro passo do projeto. Caso aprovado, toda modelagem da PPP será amplamente discutida com nossos servidores, comunidade escolar e com toda população em audiência pública”, frisou o prefeito João Marcelo ao apresentar os pontos de destaque da proposição.

Câmara afirma que ouviu sindicato e demandas serão contempladas em emenda

Em condição de anonimato, um membro do Legislativo informou a nossa equipe que ao tomarem conhecimento da proposta, foi aberto diálogo com a classe, escuta das demandas, que foram transformadas em emendas ao projeto por parte dos vereadores. Uma das ações é o resguardo do trabalho e garantia dos direitos dos servidores adquiridos até aqui e a manutenção dos empregos.

O teor das emendas não foi compartilhado. A fonte afirmou também que a regularização das PPPs na cidade é de uma lei, aprovada em 2007 pela Casa. Durante a votação nesta terça dia 22, deve haver protestos no entorno da Câmara, contra a proposta.