Prefeitura abre inscrições para novos usuários do Passe Estudantil e período de renovação do programa
Parte interna de ônibus da Via Ouro, concessionária do transporte municipal. Arquivo/Portal
A Prefeitura de Nova Lima, abriu o processo para o cadastro novos estudantes ao Programa Passe Estudantil para o segundo semestre deste ano, além da renovação para os que já são atendidos pelo sistema que abrange e ensino técnico e superior. Novos usuários devem agendar o atendimento.
Os interessados em se cadastrar, devem entrar em contato no telefone (31)3180-5927 e marcar horário para a entrega de documentos obrigatórios (confira lista baixo), sendo somente de 8h:30 às 13h. Para os usuários que farão a renovação, o horário será das 8h30 às 16h e não há necessidade de agendar.
Os alunos residentes na região noroeste, poderão enviar por e-mail com a solicitação de renovação, juntamente com a declaração escolar e o número do cartão utilizado.
Haverá outros ciclos para aderir ao projeto. Neste primeiro, os beneficiários devem solicitar até o dia 16 deste mês. A segunda chamada começa em 4 de agosto.
O atendimento será realizado na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Rua Chalmers, 91, 4º andar, no Centro).
Documentos necessários:
Para renovação
Declaração escolar atualizada, nos últimos 30 dias; documentos pessoais do aluno e, caso haja alteração no endereço, o comprovante de residência.
Para cadastramento de novo usuário:
– Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;
– Carteira de Identidade Nacional e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes na casa;
– Carteira de Trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), caso tenha CTPS Digital ou se não possuir CTPS; O CNIS pode ser acessado por meio do site: meu.inss.gov.br (Folha resumo) ou retirado no SINE (Sistema Nacional de Emprego) localizado na Rua Chalmers, 88 – Centro;
– Comprovante de renda dos maiores de 18 anos que residem na casa:
– 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
– 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
– Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas; Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses;
– Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;
– Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis; contrato de locação acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimento;
– Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone) em caso de imóvel alugado, com apresentação do contrato de aluguel;
– O estudante que exerce atividade remunerada deve apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale-transporte;
– Em caso de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante com o respectivo valor da bolsa;
– Contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para os usuários do programa;
– Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela.
A apresentação dos documentos exigidos acima, abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado. No ato do cadastro, poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários.
