Prefeitura passa a recolher veículos abandonados em vias públicas

O prefeito João Marcelo Diegues (Cidadania) anunciou na noite desta terça-feira (1), que Nova Lima passa a ter autorização para recolhimento de carcaças de carros de outros automotores pelas ruas da cidade.

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A articulação para que isso acontecesse foi necessária com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MG) e a Polícia Civil, até então responsáveis pelo trabalhos, com o município pioneiro na situação. “Mais uma demanda de décadas atendida pelo nosso governo”, destacou Diegues.

O abandono é um desafio cada vez mais preocupante aos gestores de trânsito, já ocupam indevidamente o espaço público é também de saúde pública, com
restos do veículo passando a acumular sujeira e água, virando depósito de larvas e mosquitos, como o Aedes Aeghypt, transmissor de doenças como dengue e febre amarela.

Os veículos viram muitas vezes carcaças, já que com o tempo, vai se deteriorando ou as peças (como rodas e outros).

A legislação de trânsito não regulamenta a questão. A única previsão legal se limita a estabelecer que “o simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito, assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre a via”.

Em alguns lugares, como São Paulo (SP) é aplicado multa de até R$20 mil em casos assim.

Caso seja fruto de algum delito, como roubo, furto ou apropriação indébita, por exemplo, há providências para apuração criminal e apreensão do veículo e a devolução ao dono após estes processos.

A regulamentação ainda vai ser divulgada pelo governo.