Regularização Fundiária é feita em 17 bairros através do REURB

A Prefeitura de Nova Lima promove a Regularização Fundiária Urbana (REURB), em mais 17 bairros da cidade, para garantir a titulação de imóveis de maneira legal. 

A regularização põe fim às inseguranças jurídicas, como as famílias que possuem apenas contrato de compra e venda, por exemplo. O REURB prevê questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. “O objetivo é a incorporação dos núcleos urbanos que por algum motivo estão informais ao ordenamento territorial urbano”, afirma o Executivo Municipal. 

Segundo a prefeitura, só não é necessário aderir ao REURB, famílias que possuem a escritura pública do imóvel registrado em Cartório de Imóveis. Nos outros casos, é importante que o morador/proprietário busque pela regularização. 

Tratam-se de imóveis construídos e ocupados há décadas atrás, quando, por motivos diversos (como falta de recursos, formação de bairros de maneira não planejada, ou mesmo falta de conhecimento), as famílias não oficializaram a aquisição. 

Prefeitura de Nova Lima

Os bairros cobertos nessa leva de regularização são: Cruzeiro, Vila Monte Castelo, Vila Parque Santo Antônio, Vila Maria do Carmo, Silicóticos, Vila Padre Valeriano, Vila Lacerda, Vila São Luiz, Vila Marise, Chácara dos Cristais, Matadouro, Fazenda do Benito I, Galo, Barra do Céu, Rosário, Olaria e Retiro.

As próximas etapa envolvem a visita de um agente da empresa responsável pelo processo ( P. Avelar) às residências, audiência pública com a comunidade, obras nos bairros (apenas quando necessárias) e procedimentos em cartório.

Dessa forma, é importante que os moradores estejam atentos e participem ativamente de todas as etapas, seguindo as orientações dos agentes e fornecendo as informações que sejam necessárias. 

Prefeitura de Nova Lima

Vantagens

Regularização significa garantia de direitos, inclusive o direito de venda e de deixar o bem como herança. Além disso, permite ao proprietário legal obter financiamentos junto a agentes financeiros; vender o imóvel por meio de financiamento habitacional; e usar o imóvel como garantia real. Ao ser regularizado, o imóvel ficará muito mais valorizado.

Dúvidas frequentes

Confira neste link as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o REURB em Nova Lima. Informações também pelo telefone da empresa regularizadora (31) 9 7204-0596.

*Com informações da prefeitura