Servidores da educação fazem protesto na porta da Câmara
Funcionárias e funcionários de serviços de manutenção da escolas da rede municipal (cozinha) estão neste momento, em protesto, no Legislativo Municipal, contra as condições de trabalho oferecida pela empresa que vai administrar a Parceria Público Privada (PPP) da área.
O movimento visa chamar a atenção dos vereadores para uma série de cortes que vão acontecer a partir do ano que vem, afetando as pessoas que trabalham com cozinha e limpeza, conhecidas como “cantineiras”, que terão contrato temporário de trabalho com a prefeitura, terminado em dezembro.
Da acordo com duas servidoras ouvidas pelo Portal, o Ticket (alimentação e refeição) que hoje gira em torno de R$1.200, vai cair para aproximadamente R$300. O salário base vai para R$1.541, e terá desconto do INSS. A carga horária sairá de 6h atuais para 8h, além de trabalharem aos sábados e cumprirem horário nas unidades educacionais no período de férias, o que não acontece hoje.
Elas querem também que o contrato seja mantido até o dia 31 de dezembro. Algumas já serão desligadas e migradas ao novo sistema. As manifestantes querem que os pontos acima sejam revistos, já que consideram “perdas inestimáveis e que afetam a base familiar, já que muitas são mães e sustento de famílias e que foram pegas de surpresa”, além de uma carga maior de trabalho.
Prefeitura fala em ganho de benefícios
Segundo a Secretaria de Educação de Nova Lima, os contratos que serão geridos pela empresa serão com o aferra de trabalho assinada, com contratação via CLT, “que garante mais segurança, estabilidade e benefícios, como FGTS, seguro-desemprego, entre outros”, aponta a secretaria.
Cada uma das categorias se enquadrará de acordo com o salário de mercado, na nova modalidade de contratação, que garante todos os direitos trabalhistas assegurados por lei, proporcionando maior proteção em comparação ao contrato temporário via Processo Seletivo Simplificado.
Presidente da Câmara recebe servidora
Uma comissão formada por oito pessoas, se reuniu com o vereador Thiago Almeida (PSD), para uma conversa e levantamento das demandas, além da entrega de um documento com diversos pongos. Ficou definido que a Casa vai buscar junto ao Executivo e a empresa, interlocução para apresentação das propostas dos servidores.
Nota da prefeitura na integra
A Secretaria de Educação de Nova Lima, diante de algumas informações que estão circulando em grupos de WhatsApp sobre a reunião realizada nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, vem a público esclarecer que a reunião foi com os profissionais contratados de limpeza e cantina.
Os contratos temporários desses profissionais estão prestes a se encerrar, em 31 de dezembro de 2024. Com a implantação da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação, esses profissionais têm agora a oportunidade de serem contratados pela empresa concessionária com carteira de trabalho assinada, ou seja, com contratação via CLT, que garante mais segurança, estabilidade e benefícios, como FGTS, seguro-desemprego, entre outros.
A transição dos contratos temporários será feita de forma escalonada, começando em 4 de novembro e finalizando em 13 de dezembro. Cada uma das categorias se enquadrará de acordo com o salário de mercado, na nova modalidade de contratação, que garante todos os direitos trabalhistas assegurados por lei, proporcionando maior proteção em comparação ao contrato temporário via Processo Seletivo Simplificado.
É importante ressaltar que, com a PPP da Educação, a gestão pedagógica (trabalho dos diretores, supervisores e professores) seguirá da mesma forma que é hoje: executada pela Prefeitura, com os mesmos profissionais.
