Justiça nega recurso do estado e mantém tarifas do sistema intermunicipal com preço mais baixo
Ônibus Saritur intermunicipal / Arquivo Portal
Uma nova decisão, agora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mantém as passagens para valores anteriores ao aumento de 7,18%, imposto aos usuários no dia 29 de dezembro. Presidente do TJMG manteve posição da justiça em liminar.
O juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da Vara Plantonista de Belo Horizonte, atendeu no último dia 2, a um pedido feito por deputados federais e estaduais mineiros e vereadores da capital do PT e PV e defendeu a tese de dois aumentos anuais, já que em janeiro (2023), já havia ocorrido acréscimo e suspendeu o aumento.
O governo do estado recorreu da decisão, e nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, negou o pedido e manteve a suspensão do reajuste.
De acordo com o Desembargador, o estado não está impedido de de promover aumento, mas enfatizou o tempo para a ação: “A readequação normativa necessária para realização do reajuste tarifário pretendido, desde que, para tanto, observe o lapso temporal previsto na legislação de regência e nos contratos”, afirmou José Arthur de Carvalho Pereira Filho em parte do documento.
O reajuste nas tarifas só poderá incidir uma vez no ano ou exercício financeiro, em obediência ao instrumento convocatório e à legislação pertinente. […] Afigura-se inconteste que houve a incidência de dois reajustes no ano de 2023″.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que “as empresas de transporte já foram formalmente oficiadas” e que aumento passa a valer nesta sexta-feira, dia 5.
O pedido de suspensão foi feito por parlamentares do Partidos dos Trabalhadores (PT), composto pelo deputado federal Rogério Correia, as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo e Andréia de Jesus, e os vereadores Bruno Pedralva e Pedro
Patrus. A deputada estadual Lohanna França, do PV, também participou da ação.
“Ter ônibus com péssima qualidade e cobrar o aumento que eles querem realmente não interessa ao povo, nós não podemos permitir que exista uma máfia em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Conquistamos uma vitória importante e vamos até o Superior Tribunal de Justiça, se for necessário, para derrubar também o de BH e fazer um debate com a sociedade”, afirma Rogério Correia.
Valores a serem praticados
001/Raposos – 002/Rio Acima: R$4.85
3834/39/44/45/46/47/48/49/52/56: R$5.80;
As linhas 3827 – 3828 – 3830 – 3832 – 3833 – 3837 – 3840: R$7,65; 3838-3841-3842, que saem de Rio Acima e Raposos: R$9,10.; 3831: R$9.85.
