Justiça nega recurso do estado e mantém tarifas do sistema intermunicipal com preço mais baixo

Uma nova decisão, agora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mantém as passagens para valores anteriores ao aumento de 7,18%, imposto aos usuários no dia 29 de dezembro. Presidente do TJMG manteve posição da justiça em liminar.

O juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da Vara Plantonista de Belo Horizonte, atendeu no último dia 2, a um pedido feito por deputados federais e estaduais mineiros e vereadores da capital do PT e PV e defendeu a tese de dois aumentos anuais, já que em janeiro (2023), já havia ocorrido acréscimo e suspendeu o aumento.

O governo do estado recorreu da decisão, e nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, negou o pedido e manteve a suspensão do reajuste.

De acordo com o Desembargador, o estado não está impedido de de promover aumento, mas enfatizou o tempo para a ação: “A readequação normativa necessária para realização do reajuste tarifário pretendido, desde que, para tanto, observe o lapso temporal previsto na legislação de regência e nos contratos”, afirmou José Arthur de Carvalho Pereira Filho em parte do documento.

O reajuste nas tarifas só poderá incidir uma vez no ano ou exercício financeiro, em obediência ao instrumento convocatório e à legislação pertinente. […] Afigura-se inconteste que houve a incidência de dois reajustes no ano de 2023″.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que “as empresas de transporte já foram formalmente oficiadas” e que aumento passa a valer nesta sexta-feira, dia 5.

O pedido de suspensão foi feito por parlamentares do Partidos dos Trabalhadores (PT), composto pelo deputado federal Rogério Correia, as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo e Andréia de Jesus, e os vereadores Bruno Pedralva e Pedro
Patrus. A deputada estadual Lohanna França, do PV, também participou da ação.

“Ter ônibus com péssima qualidade e cobrar o aumento que eles querem realmente não interessa ao povo, nós não podemos permitir que exista uma máfia em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Conquistamos uma vitória importante e vamos até o Superior Tribunal de Justiça, se for necessário, para derrubar também o de BH e fazer um debate com a sociedade”, afirma Rogério Correia.